e-CNPJ

Documentos necessários

Depois de realizado o pedido e efetuado o pagamento, agende sua validação em um dos postos da AC BR RFB. Para a validação são necessários os seguintes documentos:

Documentação da Empresa

  • Registro comercial, no caso de empresa individual;


  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores [atenção]


  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);



    • Documentação dos Representantes Legais

  • Foto 3X4 recente [saiba mais]


  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se brasileiro) [saiba mais]


  • Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;


  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;


  • Cadastro de Pessoa Física - CPF


  • Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação) [saiba mais]


  • Título de eleitor (Opcional)


  • PIS-PASEP (Opcional)



    • Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal (Originais)

  • Foto 3X4 recente [saiba mais]


  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro) [saiba mais]


  • Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;


  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;


  • Cadastro de Pessoa Física - CPF


  • Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação) [saiba mais]


  • Título de eleitor (Opcional)


  • PIS-PASEP (Opcional)


    • ATENÇÃO

  • De acordo com a versão 2.1 dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), os documentos para identificação da pessoa física devem ser apresentados em sua forma original.


  • Traga uma cópia simples (xerox) de cada documento. Esta cópia ficará em poder do agente de registro.