e-CPF Simples

Documentos necessários

Depois de realizado o pedido e efetuado o pagamento, agende sua validação em um dos postos da AC BR RFB. Para a validação são necessários os seguintes documentos:

  • Contrato Social da Empresa do Responsável pelo e-CPF Simples

  • Foto 3X4 recente [saiba mais]


  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se brasileiro) [saiba mais]


  • Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;


  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;


  • Cadastro de Pessoa Física - CPF


  • Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação) [saiba mais]


  • Título de eleitor (Opcional)


  • PIS-PASEP (Opcional)



    • ATENÇÃO

  • O e-CPF Simples é destinado exclusivamente ao Responsável Titular da Microempresa (ME) ou da Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes ou não do SIMPLES NACIONAL. No momento da validação presencial serão verificados o enquadramento da empresa e a identificação do responsável junto à Receita Federal.


  • De acordo com os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, os documentos para identificação da pessoa física devem ser apresentados em sua forma original.


  • Traga uma cópia simples (xerox) de cada documento. Esta cópia ficará em poder do agente de registro.


  • A emissão de certificados em nome dos absolutamente incapazes e dos relativamente incapazes observará o disposto na lei vigente.