Certificado de Servidor

Documentos necessários

Depois de realizado o pedido e efetuado o pagamento, agende sua validação em um dos postos da AC BR RFB. Para a validação são necessários os seguintes documentos:

Documentação da Empresa

  • Registro comercial, no caso de empresa individual;


  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores [atenção]


  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);



    • Caso a Empresa seja um Órgão Público:

  • Ato Legal de Constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho) e o Ato de Nomeação dos representantes legais.


  • A procuração indicando o responsável pelo certificado de servidor. Somente a pessoa indicada na procuração poderá assinar o Termo de Titularidade do Certificado.



    • Documentação do Domínio

  • Comprovante de que o domínio está registrado na Entidade Administrativa Registro.br ou em outra entidade de registro de domínios reconhecida, na mesma razão social da empresa que consta na solicitação do certificado; ou


  • Carta de autorização do detentor do domínio, com firma reconhecida em cartório, caso a razão social do solicitante do certificado não seja a mesma razão social do detentor do domínio.



    • Documentação dos Representantes Legais

  • Foto 3X4 recente [saiba mais]


  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se brasileiro) [saiba mais]


  • Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;


  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;


  • Cadastro de Pessoa Física - CPF


  • Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação) [saiba mais]


  • Título de eleitor (Opcional)


  • PIS-PASEP (Opcional)



    • Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal ou Procurador indicado pelo Órgão Público (Originais)

  • Foto 3X4 recente [saiba mais]


  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro) [saiba mais]


  • Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;


  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;


  • Cadastro de Pessoa Física - CPF


  • Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação) [saiba mais]


  • Título de eleitor (Opcional)


  • PIS-PASEP (Opcional)


    • ATENÇÃO

  • De acordo com a versão 2.1 dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), os documentos para identificação da pessoa física devem ser apresentados em sua forma original.


  • Traga uma cópia simples (xerox) de cada documento. Esta cópia ficará em poder do agente de registro.