Sobre a Solução

Desde o dia 30 de maio de 2008 as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ou não ao Regime Tributário Simples, podem utilizar o Certificado Digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, possibilitando a redução dos gastos administrativos. 

A AC BR RFB criou uma condição especial, destinada única e exclusivamente às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), denominada e-CNPJ Simples, que consiste em um kit com um Certificado Digital e-CNPJ Tipo A3 com validade de 1 (um) ano, emitido em Token Criptográfico específico.

Para testar o correto funcionamento do seu Certificado Digital você poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC - da Receita Federal 

Atenção

O e-CNPJ Simples é destinado exclusivamente ao Responsável Titular da Microempresa (ME) ou da Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes ou não do SIMPLES NACIONAL. No momento da validação presencial serão verificados o enquadramento da empresa e a identificação do responsável junto à Receita Federal.