Caso o seu primeiro certificado tenha sido emitido pela ACBR, para efetuar a renovação de seu Certificado Digital basta acessar o endereço http://www.acbr.org.br e clicar no botão "RENOVE AQUI", segndo botão branco da direita, e seguir as orientações da tela.

Em se tratando da primeira renovação e sendo o mesmo tipo de certificado, esse procedimento poderá ser realizado de forma automática e não exigirá validação presencial.

Caso o certificado tenha sido emitido por outra certificadora, a Sra. deverá utilizar o botão "ADQUIRA AQUI", escolhendo, a seguir, o certificado de sua preferência.

A seguir lhe serão dadas orientações quanto ao agendamento da validação presencial, a qual deverá ser previamente marcada no posto de validação mais próximo de sua localidade.

O link para a lista dos postos de validação encontra-se na homepage do site http://www.acbr.org.br.

Caso seu certificado anterior tenha sido emitdo em Cartão, basta levar o referido cartão ao posto de validação no momento da validação presencial.

Muito obrigado por seu interesse em adquirir um certificado digital em nossa AC, essa é uma excelente escolha, já que os usuários de nossos certificados contam automaticamente, e sem ônus, com a possibilidade de utilização dos serviços de Carimbo de Tempo (ver http://www.actnotarial.com.br ou http://actbr.crsec.com.br).

Um dos passos do processo de aquisição de seu certificado digital é a validação presencial do solicitante, onde você deverá se dirigir, pessoalmente, a um posto de validação munido de seus documentos.

Nossa rede de atendimento encontra-se em fase de expansão e, no momento, ainda não possuimos atendimento em seu estado.

Caso não haja urgência na aquisição de seu certificado digital e para que você possa contar com o diferencial e nosso produto, manteremos novo contato tão logo nossa rede esteja atendendo sua localidade.

Nos sentiremos honrados em tê-lo como nosso usuário.

Caso sua necessidade seja imediata, nos colocamos a disposição para atendê-lo nas futuras renovações de seu certificado.

Para que o processo seja realizado com maior celeridade, o procedimento nesse caso é efetuarmos o reembolso dos valores pagos e o Sr realizar uma nova aquisição através de nosso site. Solicite o reembolso para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) e informar os seguintes dados:

• Nome completo do titular;
• Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
• Data e hora de Pagamento;
• Número do documento (no caso de boleto);
• Número do Pedido.

A partir da Instrução Normativa RFB nº 969 e Instrução Normativa 995 é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e de diversos demonstrativos a serem encaminhados à Receita Federal do Brasil.

As empresas terão que estar munidos de certificados digitais do tipo e-CNPJ A3 (em nome do Empresa), ou do tipo e-CPF A3 (em nome do responsável legal) para que possam transmitir a realizar as operações junto à receita federal.

Tais operações também poderão ser realizadas pelo seu contador, porém, este também deverá possuir seu próprio certificado digital.

É importante alertar para o fato de que o empresário NUNCA deverá disponibilizar seu certificado digital para o contador ou para qualquer outra pessoa realizar atividades em seu nome, isso equivaleria a passar uma procuração em branco para essa pessoa.

Com o advento da MP 2.200/02, a assinatura digital realizada com certificados digitais ICP-Brasil passou a ter o mesmo peso que a assinatura de próprio punho.

Se você ou o proprietário(a) de uma empresa entrega o certificado digital para outra pessoa, na verdade, estará concedendo a essa pessoa, o poder de assinar por si com força da assinatura de próprio punho.

O processo de validação presencial do certificado ocorre exatamente para garantir que o titular que se apresentou à Autoridade de Registro para solicitar o certificado é inequivocamente quem se diz ser.

Por esse motivo ocorre a exigência da presença física do titular.

No mundo físico, quanto um contador precisa atuar em nome da empresa, o responsável legal lhe concede uma procuração em papel, especificando os poderes transferidos.

No mundo virtual é exatamente da mesma forma:

Primeiramente, o contador precisa ter seu próprio certificado digital.

O representante legal da empresa, de posse de seu certificado Pessoa Física ou Pessoa jurídica (pode ser qualquer um deles, não existe a necessidade de ser um certificado de PJ), acessa o site da Receita Federal e lhe concede uma procuração eletrônica, especificando quais poderes lhe serão outorgados.

Imediatamente após o procedimento acima descrito, o contador, de qualquer lugar do planeta, pode acessar o site da Receita Federal com seu próprio certificado digital e realizar as operações para as quais o representante legal da empresa lhe atribuiu os poderes.

Desta forma, sugerimos que o contador oriente suas empresas a tirarem o certificado digital de Pessoa Física e, de posse desse certificado, efetuem a outorga de poderes aos seus contadores mediante procuração eletrônica.

Abaixo transcrevemos o passo-a-passo para a geração de uma procuração eletrônica no site da Receita Federal pelo Representante Legal:

1. Acessar o site da RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br)
   
2. Clicar no link eCAC
   
3. Efetuar seu login no sistema
   
4. Escolher a opção "Procuração Eletrônica"
   
5. Escolher a opção "Cadastrar Procuracão"
   
6. E preencher os dados do formulário
   

A partir do momento em que essas operações forem efetuada pelas empresas para as quais o contador presta serviço, as respectivas funcionalidades estarão disponíveis automaticamente, mesmo que sejam várias empresas.

Portanto, o contador não precisará do certificado e cada uma das empreas, mas sim, operará tais funcioalidades usando exclusivamete seu próprio certificado digital.

Para que o representante legal da empresa possa fazer a procuração eletrônica conforme instruído anterormente, ele próprio deverá fazê-lo utilizando o seu certificado digital individual (e-cpf, preferencialmente).

Outra solução possível é o representante legal da empresa acessar o site da RFB, fazer download da procuração, imprimí-la, assiná-la e levá-la a um cartório para reconhecimento de firma por autenticidade.

Neste caso, o representante legal terá que comparecer pessoalmente ao cartório.

Há ainda a opção de levar a procuração diretamente a uma das agências da RFB, onde também deverá comparecer pessoalmente.

Ou seja, para a procuração em papel o representante legal terá que ir pessoalmente protocolar a procuração.

Após esse procedimento será necessário aguardar um período para processamento para que o sistema da RFB seja atalizado, e, somente após este prazo, o contador indicado na procuração poderá acessar o sistema e atuar como procurador da empresa utilizando seu próprio certificado digital.

A validade da procuração em papel é de até 5 anos, não podendo esta ser substabelecida.

Note que a solução em papel é mais burocrática e complicada.

Portanto, a utilização de um Certificado Digital do próprio representante legal para outorgar a procuração via site da RFB para o contador é a melhor solução.

Informamos ainda que tanto os contadores quanto os Representantes Legais das empresas também poderão utilizar a rede de Cartórios também para efetuarem a emissão de seus certificados digitais.

Para conferir onde nossa rede de atendimento já encontra-se operacional basta acessar os links abaixo e clicar na opção "Postos de Validação": http://www.acbr.org.br

Sim, é possível realizar a liberação mediante nota de empenho.

Para tal, precisamos que o Sr. acesse nosso site: http://www.acbr.org.br e clique no link Postos de Validação.

Nessa área, o Sr identificará o posto de validação mais próximo de sua localidade.

Tendo identificado este posto, basta telefonar diretamente para ele e informar Nome, CNPJ e endereço de faturamento.

De posse dessas informações o Posto de Validação encaminhará proposta para as quantidades desejadas.

Após esse procedimento, o órgão emite a Nota de Empenho.

Com a nota de empenho o posto poderá realizar a emissão dos produtos.

Após a emissão dos produtos, será gerado um boleto em nome do órgão para pagamento em 20 dias.

Maiores detalhes poderão ser obtidos diretamente junto ao posto de validação.

Muito obrigado por seu interesse em adquirir um certificado digital em nossa AC, essa é uma excelente escolha, já que os usuários de nossos certificados contam automaticamente, e sem ônus, com a possibilidade de utilização dos serviços de Carimbo de Tempo (ver http://www.actnotarial.com.br ou http://actbr.crsec.com.br).

O Próximo passo do processo de aquisição de seu certificado digital é a validação presencial do solicitante, onde você deverá se dirigir, pessoalmente, a um posto de validação munido de seus documentos.

Para tal, pedimos a gentileza de seguir os passos abaixo:

1. 1) Acessar o endereço http://www.acbr.org.br;
2. 2) Clicar no link "Postos de Validação";
3. 3) Identificar o posto mais próximo de sua localidade;
4. 4) Telefonar para este posto e agendar a sua validação presencial;
5. 5) Comparecer presencialmente munido dos respectivos documentos na data agendada.

Após realizar sua validação presencial senhor receberá o certificado digital.

O certificado digital nada mais é que um arquivo eletrônico que, contendo as chaves criptográficas de uma entidade (pessoa física ou jurídica, máquina ou aplicação), associa essas chaves a informações relativas à entidade, permitindo dizer se ela é quem realmente diz ser.

Podemos dizer que um certificado digital é uma carteira de identidade virtual.

Um documento oficial de identificação, como por exemplo, o RG, é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), atestando quem você realmente é.

No mundo digital o processo não é muito diferente, analogamente à estrutura hierárquica existente na expedição de uma RG, a certificação digital pressupõe uma estrutura que envolve: Autoridade Raiz de Certificação, Autoridade Intermediária de Certificação e Autoridade de Registro.

Este certificado, uma vez emitido em seu nome será a sua identidade no mundo digital.

Com ele você poderá realizar incontáveis procedimentos eletrônicos contando com total segurança de seus dados e informações, desde uma simples autenticação em um site da Internet até a entrega de declarações de Imposto de Renda, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para sua empresa, Assinatura de contratos à distância, Interação com inúmeros órgãos governamentais, acesso a Internet Banking de forma segura, enfim, ele é o seu passaporte para o mundo digital.

A ACBR oferece várias opções para a aquisição de seu certificado digital.

Para conhecer nossas opções, acesse http://www.acbr.org.br e clique no botão ADQUIRA AQUI

A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com a utilização do programa Receitanet, mediante o uso de certificado digital válido, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

O Receitanet é um software desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, portanto, as instruções quanto ao suporte para esse produto devem ser adquiridas diretamente no site da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Aproveitamos para indicar, abaixo, o link (também do site da Receita) para a área de Perguntas e Respostas sobre o ReceitaNET: http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoafisica/receitanet/default.htm.

Para realizar a reimpressão de sua nota fiscal através do site siga os passos abaixo:

1. Na barra lateral esquerda do site da AC, clique na opção MEUS PEDIDOS;
2. Em seguida, escolha a opção IMPRIMIR SEGUNDA VIA DE NF-E;
3. Informe o número do Pedido do documento utilizado (CPF ou CNPJ, conforme o caso) e clique em CONTINUAR;
4.  Uma nova janela será aberta. Siga as instruções da tela.

Para solicitar um reembolso basta telefonar para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) e informar os seguintes dados:

• Nome completo do titular;
• Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
• Data e hora de Pagamento;
• Número do documento (no caso de boleto);
• Número do Pedido.

Uma vez que você já esteja de posse do CSR (Certificate Signing Request), gerado no seu servidor, o passo-a-passo para solicitar o seu certificado digital é o seguinte:

1. Acessar o endereço http://www.acbr.org.br;
2. Na barra lateral esquerda, clicar no link CERTIFICADO DE SERVIDOR;
3. Na página que se abrirá, clicar no link LISTA DE PRODUTOS;
4. Clicar em COMPRAR;
5. Uma página com a descrição completa do produto será apresentada. Leia atentamente as instruções e, por fim, clique novamente no botão COMPRAR;
6. Uma nova tela se abrirá. Nessa tela vc deverá informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável legal pela empresa, conforme cadastrado na Receita Federal do Brasil e sua respectiva data de nascimento e por fim clicar em ENVIAR;
7. Na tela seguinte informe:
   
   a) a SENHA DE REVOGAÇÃO (caso, por algum motivo você precise revogar esse certificado através da Internet, essa senha será solicitada);
   
   b) o EMAIL DO CERTIFICADO DIGITAL (este email será registrado dentro do certificado digital para que os usuários possam identificar uma forma de contato com sua empresa);
   
   c) No campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS, informe o FQDN (este é o endereço web pelo qual seu usuário acessará o website. Ex.: www.meusite.com.br), e, por fim "cole" o texto do CSR gerado em seu cervidor no campo CSR - o CSR tem o seguinte formado:
   
   -----BEGIN NEW CERTIFICATE REQUEST-----
   MIIDazCCAtQCAQAwgY8xCzAJBgNVBAYTAkJSMREwDwYDVQQIEwhCcmFzaWxpYTEZ
   MBcGA1UEBxMQRGlzdHJpdG8gRmVkZXJhbDEYMBYGA1UEChMPUmVkZSBJQ1AgQnJh
   c2lsMRswGQYDVQQLExJTdXBvcnRlIGFvIFVzdWFyaW8xGzAZBgNVBAMTEnd3dy5t
   ZXVzaXRlLmNvbS5icjCBnzANBgkqhkiG9w0BAQEFAAOBjQAwgYkCgYEAm3qMGTEI
   iOea1pQ5XAteAKLaHVV04Rx7RHiF4DPOkc0eKqJWAQC/nt+0es87VHje6DMAZd20
   yqx7fvb1GWd4nPdzOH88rbSfXVd9cXrPb+BTm2f8HGsNpbI2TZx9XZJi5ZrrGlgm
   SPMLkFiSH7sG12llbOkVDGM2i/bshLynpKUCAwEAAaCCAZkwGgYKKwYBBAGCNw0C
   AzEMFgo1LjIuMzc5MC4yMHsGCisGAQQBgjcCAQ4xbTBrMA4GA1UdDwEB/wQEAwIE
   8DBEBgkqhkiG9w0BCQ8ENzA1MA4GCCqGSIb3DQMCAgIAgDAOBggqhkiG9w0DBAIC
   AIAwBwYFKw4DAgcwCgYIKoZIhvcNAwcwEwYDVR0lBAwwCgYIKwYBBQUHAwEwgf0G
   CisGAQQBgjcNAgIxge4wgesCAQEeWgBNAGkAYwByAG8AcwBvAGYAdAAgAFIAUwBB
   ACAAUwBDAGgAYQBuAG4AZQBsACAAQwByAHkAcAB0AG8AZwByAGEAcABoAGkAYwAg
   AFAAcgBvAHYAaQBkAGUAcgOBiQAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
   AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
   AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
   AAAAAAAAAAAAAAAAMA0GCSqGSIb3DQEBBQUAA4GBAJi9qjAPmAOiQPzWO0ORAlYS
   aTyy/+Lgho9pzHkC3ZltUw8ehPcKB++HlMD8uosuV46eNTscTcEE6jSGCchYUcfV
   cZNPEVl3s76CgV37HpBE7W4+2Cw6osdlVnipXKO0sebHUpPtBXd6XMfzLeBNGon1
   mD2NZKy/zorV6cxSH2c3
   -----END NEW CERTIFICATE REQUEST-----
   
   Você deve colar toda a informação recebida de seu provedor, desde a linha "-----BEGIN NEW CERTIFICATE REQUEST-----" até a linha "-----END NEW CERTIFICATE REQUEST-----"
   
   

Para um atendimento mais personalizado, pedimos a gentileza de identificar a localidade mais apropriada para seu atendimento e manter contato diretamente com o posto de validação para solicitar a sua proposta.

É importante que esse contato seja feito diretamente com o posto pois, para que a proposta seja elaborada em conformidade com as exigências legais serão necessários alguns dados adicionais.

Para verificar a lista de postos de atendimento de seu estado utilize o link abaixo: http://www.acbr.org.br/pontos-atendimento.asp

Muito obrigado por seu interesse em adquirir um certificado digital em nossa AC, essa é uma excelente escolha, já que os usuários de nossos certificados contam automaticamente, e sem ônus, com a possibilidade de utilização dos serviços de Carimbo de Tempo (ver http://www.actnotarial.com.br ou http://actbr.crsec.com.br).

Um dos passos do processo de aquisição de seu certificado digital é a validação presencial do solicitante, onde você deverá se dirigir, pessoalmente, a um posto de validação munido de seus documentos.

Nossa rede de atendimento encontra-se em fase de expansão e, no momento, ainda não possuimos atendimento em seu estado.

Possuimos duas autoridades certificadoras operacionais: http://www.acbr.org.br e http://www.acbr.org.br. Em face dessa ausência de posto na sua cidade, sugerimos acessar os links de POSTOS DE VALIDAÇÃO dessas duas ACs para identificar se existe algum outro posto de validação nas proximidades de sua localidade que lhe atenda em termos de proximidade.

Para identificar os referidos postos, siga os passos abaixo:

1. Acesse http://www.acbr.org.br;
2. Clique no link "Postos de Atendimento", disponível na barra lateral esquerda;
3. Identifique o posto mais próximo de sua localidade;
4. Telefone para o posto e realize o agendamento em uma data que lhe seja adequada;
5. Caso não tenha identificado um posto nas proximidades, repita os passos de 1 a 4 para o endereço http://www.acbr.org.br

De acordo com a resolução 79 do Comitê Gestor da ICP Brasil, a emissão de um certificado digital dependerá da confirmação da identidade do titular.

Para o caso de Pessoas Fisicas (eCPF)será exigida a comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular do certificado de pessoa física é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim.

Já no caso de pessoa jurídica, será necessário comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada. Ressaltamos que nesse caso só será admitido o uso de procuração se o ato constitutivo da PJ prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil.

Para a DIPJ poderão ser utilizados os certificados de Pessoa Física do Responsável legal pela empresa (eCPF A1 ou eCPF A3) ou o Certificado de Pessoa Jurídica da própria empresa (eCNPJ A1 ou eCNPJ A3).

Antes de realizar a aquisição de seu certificado digital siga os passos abaixo para identificar um posto de validação próximo à sua localidade.

1. Acesse http://www.acbr.org.br;
2. Clique no link "Postos de Atendimento", disponível na barra lateral esquerda;
3. Identifique o posto mais próximo de sua localidade;

Após esse procedimento, acesse o endereço http://www.acbr.org.br, escolha o certificado e realize a aquisição de seu certificado.

Para tal, clique no link E-CPF PESSOA FÍSICA (se desejar adquirir um certificado de PF) ou E-CNPJ PESSOA JURIDICA (se desejar adquirir um certificado para PJ) e siga as instruções do formulário.

Após realizar o pedido e realizar o pagamento, telefone para o POSTO DE VALIDAÇÃO escolhido e realize o agendamento de seu comparecimento para apresentação dos documentos e retirada de seu certificado digital.

Você deverá comparecer pessoalmente munido de seus documentos neste posto para receber seu certificado.

Antes de tudo, gostariamos de recomendar fortemente que seu certificado digital não seja distribuído em várias máquinas, principalmente se essas máquinas forem acessíveis por outras pessoas.

Um dos princípios básicos da certificação digital é a posse do certificado pelo seu próprio titular.

Com o advento da MP 2.200/02, a assinatura digital realizada com certificados digitais ICP-Brasil passou a ter o mesmo peso que a assinatura de próprio punho.

Se você disponibiliza o acesso ao seu certificado digital para outra pessoa, na verdade, estará concedendo a essa pessoa, o poder de assinar por si com força da assinatura de próprio punho.

O processo de validação presencial do certificado ocorre exatamente para garantir que o titular que se apresentou à Autoridade de Registro para solicitar o certificado é inequivocamente quem se diz ser (e nesse momento ele assina um termo assumindo o compromisso de não permitir que outras pessoas tenham acesso ao seu certificado, mesmo que seja um certificado de pessoa jurídica).

Por esse motivo ocorre a exigência da presença física do titular.

Esclarecido esse ponto, informamos abaixo como realizar a cópia de seu certificado:

1. Na máquina em que seu certificado digital está instalado, abra o seu navegador (Internet Explorer);
2. Na barra de ferramentas clique em FERRAMENTAS e, em seguida, em OPÇÕES DA INTERNET;
3. Na telinha que se abrirá, clique na guia CONTEÚDO e, em seguida, clique no botão CERTIFICADOS;
4. Clique no certificado que deseja exportar e, em seguida, clique no botão EXPORTAR e siga as instruções da tela;

OBSERVAÇÕES MUITO IMPORTANTES COM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO:

1. No processo de exportação de seu certificado digital você deverá marcar a opção SIM, EXPORTAR A CHAVE PRIVADA e também a opção de INCLUIR TODOS OS CERTIFICADOS NO CAMINHO DE CERTIFICAÇÃO SE POSSÍVEL;
2. NÃO MARQUE a opção de EXCLUIR A CHAVE PRIVADA SE A EXPORTAÇÃO TIVER ÊXITO, a não ser que você queira remover definitivamente o seu certificado deste computador. Se fizer isso, a única maneira de recuperá-lo será através do arquivo que você está realizando a exportação!
3. Em seguida será solicitado que você digite sua senha duas vezes (NÃO A ESQUEÇA! Essa senha é a que será solicitada quando você quiser instalar o certificado em outro computador. Sem ela você não terá mais acesso ao arquivo exportado!);
4. Recomenda-se que não se utilize uma senha muito simples aqui, pois qualquer pessoa que tiver acesso a esse arquivo exportado, se descobrir a senha, terá acesso irrestrito ao seu certificado digital.
   

O código de emissão 2 é encaminhado por email para seu endereço cadastrado durante a solicitação do certificado digital.

Esse envio é realizado no momento da validação presencial, porém, o você pode não receber a mensagem devido a alguns motivos:

1. Se você utiliza um sistema anti-spam, deve verificar a pasta SPAM para certificar-se de que a mensagem não tenha ficado retida;
2. Se você utiliza um leitor de emails, como por exemplo, o Outlook, também deve verificar a pasta LIXO ELETRÔNICO para certificar-se de que a mensagem não esteja retida nesse local.

Caso nenhum desses locais contenha a mensagem, você pode telefonar para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) e solicitar o imediato reenvio da mensagem contendo o código de emissão 2.

No SAC, você deverá confirmar alguns dados, como CPF (ou CNPJ), Razão Social, numero do pedido, e e-mail, dentre outros. De posse dessa informações nossos atendentes poderão confirmar se houve algum problema no envio ou, ainda, se o e-mail cadastrado no sistema está correto.

Por fim, o envio do segundo código é realizado imediatamente e você poderá recebê-lo em seu email em alguns instantes.

Eventualmente, se houver algum problema durante o primeiro envio do código isso pode requerer um prazo maior, o qual é de até dois dias. Nesse prazo, há todo um procedimento de checagem e correção do problema.

O valor cobrado pela validação externa é variável conforme a localização do requisitante e do posto de atendimento.

Pedimos a gentileza de verificar o link "Postos de Atendimento" no endereço http://www.acbr.org.br para que se possa identificar o posto mais próximo ao seu endereço.

Identificado o posto, basta ligar para o número de telefone existente na relação supracitada para receber detalhes sobre os custos envolvidos.

Para realizar a reimpressão de sua nota fiscal através do site siga os passos abaixo:

1. Na barra lateral esquerda do site da AC, clique na opção MEUS PEDIDOS;
2. Em seguida, escolha a opção IMPRIMIR SEGUNDA VIA DE NF-E;
3. Informe o número do Pedido do documento utilizado (CPF ou CNPJ, conforme o caso) e clique em CONTINUAR;
4. Uma nova janela será aberta. Siga as instruções da tela.

Em seu caso, a melhor opção é o eCPF A3 em SmartCard ou Token. Este certificado possui validade de 3 anos e utiliza o método de armazenamento mais seguro disponível para certificados pessoais, que é o armazenamento em um dispositivo de segurança (smartcard ou token).

O primeiro passo é clicar no link POSTOS ATENDIMENTO do site http://www.acbr.org.br. Nesse link você deverá identificar o posto de validação mais próximo de sua localidade, já que um dos passos da aquisição de seu certificado digital é a validação presencial, procedimento este em que você deverá comparecer ao referido posto munido de seus documentos pessoais e seu comprovante de residencia.

Identificado o posto mais adequado à sua localidade você deverá realizar a solicitação do certificado digital e o respectivo pagamento do boleto.

Para adquirir seu certificado digital basta acessar o endereço abaixo:
http://www.acbr.org.br (clicar em Adquira aqui e em seguida em e-CPF)

Em seguida você deverá escolher: e-CPF - A3 - SmartCard + Leitora (para a versão em cartão inteligente) ou e-CPF - A3 - Token (para adquirir a versão em token)

Por fim, após a solicitação e pagamento do boleto você deverá telefonar para o posto de validação escolhido e realizar o agendamento de uma data para comparecer pessoalmente e retirar seu certificado digital diretamente no posto.

Existem dois tipos de certificados: A1 e A3.

O certificado A1 é armazenado no próprio HD do computador do usuário.

Esse mecanismo é mais frágil pois permite que quem tenha acesso ao referido computador consiga realizar uma cópia do certificado digital e posteriormente utilizá-lo sem o conhecimento do titular, já que o usuário não dará pela falta de seu certificado (o que foi feito foi uma cópia).

Utilizar um certificado A1 requer critérios de segurança muito mais rígidos pelo seu titular.

Já o certificado A3 é armazenado em um dispositivo de segurança (Token, SmartCart ou HSM) que garante que ninguém consiga extrair o certificado dali. Portanto, a única maneira de algém ter acesso ao certificado é estando de posse do dispositivo, e, nesse caso, o titular poderá dar pela falta do dispositivo e tomar providências no sentido de cancelá-lo.

Além disso, a simples posse do dispositivo não permite que um intruso utilize o certificado A3, já que ele obrigatoriamente precisará ter acesso à senha do dispositivo criptográfico (token ou smartcard) que protege o certificado.

Se ele tentar 3 senhas inválidas o dispositivo é travado e ele não poderá mais ter acesso ao certificado.

No caso dos dispositivos criptográficos existem três tipos:

Token Criptográfico e Smart Card

Basicamente, os Tokens Criptográficos e Smart Cards operam de forma muito semelhante.

A grande diferença reside apenas na maneira como eles são conectados ao seu computador.

O Token Criptográfico é um dispositivo eletrônico, geralmente ligado a porta USB do computador.

Já o SmartCard exige que você possua uma leitora específica para que o cartão seja inserido. Essa leitora pode ser interna (já vir no seu computador) ou externa (adquirida separadamente).

Os Tokens Criptográficos e SmartCards geram e armazenam as chaves privadas e os certificados digitais, sendo construídos com um princípio básico em sua arquitetura: a chave privativa do certificado nunca pode ser extraída deles.

Portanto, ao utilizar um Token Criptográfico ou um SmartCard, ninguém será capaz, por exemplo, de copiar seu certificado, conforme dito anteriormente para o A1.

Além disso, os tokens criptográficos e smartcards possuem senhas de acesso que são automaticamente bloqueadas no caso de tres tentativas inválidas, aumentando consideravelmente a segurança de seu certificado.

Portanto, o ideal é optar sempre por emitir certificados do tipo A3 (armazenados em um dispositivo de segurança: Token, Cartão inteligente (smartcard).

Por esse motivo, a maior validade do certificado tipo A1 é um ano, já a do A3 é de três anos e também por esse motivo nossa recomendação inicial de utilização do A3.

Quanto às diferenças entre o eCNPJ e o eCPF, ambos os certificados levarão consigo as credenciais de uma pessoa física, porém, o eCNPJ leva, adicionalmente, informações de uma pessoa jurídica. Com relação às operaçòes junto à Receita Federal, os sistemas da RFB já estão preparados tanto para aceitar o eCNPJ da empresa quanto para aceitar o eCPF do responsável legal pela empresa, portanto, para essa atividade, tanto um quanto outro certificado terá a mesma funcionalidade.

A única funcionalidade adicional que é possível com o eCNPJ e que não o é com o eCPF é a emissão de notas fiscais eletrônicas, já que estas necessitam do número do CNPJ o qual não consta no seu eCPF.

Caso haja dúvidas adicionais, queira nos informar para que possamos saná-lá.

Para se tornar Autoridade de Registro no âmbito da ICP-Brasil é necessário que a empresa e/ou entidade cumpra alguns requisitos e passe por um processo formal de credenciamento junto aos órgãos competentes.

A Autoridade de Registro prestará os serviços de validação presencial e identificação de requerentes de certificados digitais, conferência de documentos e autorização para emissão desses certificados.

Nossa empresa presta consultoria na área de certificação digital e no credenciamento, implantação e gestão de Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro no âmbito da ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - em diversos segmentos do mercado.

Caso tenha interesse em receber uma proposta para credenciamento de sua empresa para atuar como Autoridade de Registro entre em contato com acbr@redeicpbrasil.com.br ou através do telefone (011) 6219 8059 e informe os seguintes dados: razão social, CNPJ, endereço completo, telefones para contato e nome do contato.

Adiantamos que para fins de credenciamento, a Legislação estabelece os seguintes critérios:

1. Ser órgão ou entidade de direito público ou pessoa jurídica de direito privado;
2. Estar quite com todas as obrigações tributárias e os encargos sociais instituídos por lei;
3. Atender aos requisitos relativos à qualificação econômico-financeira estabelecidos, conforme a atividade a ser desenvolvida;
4. Atender às diretrizes e normas técnicas da ICP-Brasil, relativas à qualificação técnica, aplicáveis aos serviços a serem prestados;
5. Estar operacionalmente vinculada a, pelo menos, uma AC ou candidato a AC;
6. Ter sede administrativa, instalações operacionais e recursos de segurança física e lógica compatíveis com a atividade de registro;
7. Apresentar a relação de eventuais candidatos a Prestadores de Serviços de Suporte (PSS), quando for o caso; e
8. Caso a instalação técnica se localize em endereço diferente do de sua sede administrativa, apresentar, cumulativamente: no caso de entidade privada: certidão atualizada da junta comercial ou do registro civil de pessoas jurídicas, conforme sua natureza; alvará de funcionamento, se houver; o CNPJ.
   

O primeiro passo para a correta instalação de seu certificado digital é saber se você adquiriu um certificado A1 (armazenado em seu computador) ou um certificado A3 (armazenado em Token ou Smart Card).

Se você adquiriu um A3 (armazenado em Token ou Smart Card)

Se você adquiriu em Smart Card, o próximo passo será instalar o software SAFESIGN (gerenciador de cartão), disponível no link http://www.acbr.org.br/downlodas/SafeSign.exe

Se você adquiriu a versão em Token isso não será necessário.

A seguir, você deverá instalar o Software de configuração de seu dispositivo (token ou smartcard).

Para tal, acesse http://www.acbr.org.br e clique no link DOWNLOADS, disponível na barra lateral esquerda.

Escolha o modelo adquirido da lista que aparece no link.

Se você adquiriu um A1 (armazenado em seu computador)

O primeiro passo para conseguir reinstalar seu certificado A1 é ter realizado o BACKUP de segurança do mesmo.

Se você realizou esse backup siga os passos abaixo para reinstalar seu certificado:

1. Abra seu navegador (Internet Explorer);
2. Clique na opção FERRAMENTAS, em seguida em OPÇÕES DA INTERNET;
3. Escolha a aba CONTEÚDO;
4. Clique no botão CERTIFICADOS;
5. Clique no botao IMPORTAR;
6. Sigas as instruções da tela.

Sem o backup de segurança não há maneiras de se recuperar o certificado digital e a única solução é a emissão de um novo certificado.

Instalação das Cadeias

Por fim, após realizados os passos anteriores (seja para um certificado A1, seja para um certificado A3), você deverá instalar as Raizes da Cadeia de Confiança dos certificados da ICPBrasil, da AC RFB e da AC BR. Para tal, clique em cada um dos links a seguir e escolha as opções ABRIR e em seguida INSTALAR CERTIFICADO, clicando o botão NEXT a cada passo solicitado até o final da instalação. Tal procedimento deverá ser repetido para os arquivos disponíveis nos seguintes endereços:

http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasil.crt

http://www.receita.fazenda.gov.br/acrfb/ACRFBv2.crt

http://icp-brasil.acbr.org.br/repositorio/certificados/AC_BR_RFB_G2.p7c

A aquisição de créditos para utilização de carimbo do tempo poderá ser feita no endereço http://actbr.crsec.com.br.

Portadores de certificados digitais emitidos pela AC BR, do tipo A3, não precisam adquirir créditos, pois têm acesso ilimitado durante o período de vigência do certificado digital.

Para realizar a reimpressão de seu boleto siga os passos abaixo:

1. Vá ao menu Suporte do site da AC BR (http://www.acbr.org.br);
2. Em seguida, escolha a opção IMPRIMIR SEGUNDA VIA DO BOLETO DE PAGAMENTO;
3. Informe o número do Pedido do documento utilizado (CPF ou CNPJ, conforme o caso) e clique em CONTINUAR;
4. Uma nova janela será aberta. Nessa janela você deverá escolher a opção BOLETO e clicar em FINALIZAR COMPRA;
5. Uma nova tela será apresentada com um link para a impressão do BOLETO.